Juristas do setor de energia analisam texto do PL 5829

Nova proposta avança na questão da desburocratização e pacificação do tema Advogados do setor de energia fotovoltaica, ouvidos pelo Canal Solar, deram suas avaliações jurídicas sobre o novo texto substitutivo do PL 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil. O documento deverá ser votado na próxima terça-feira (17) e sancionado […]

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